A Prefeitura de Cruz das Almas, através da Secretaria Municipal de
Saúde, divulgou uma nota de esclarecimento à população cruzalmense e
também das cidades vizinhas, sobre a real situação que envolve a Santa
Casa de Misericórdia, ressaltando que o Município de Cruz das Almas quer
o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso aberto e em funcionamento para o
seu povo.
Em nota a Prefeitura deixa claro que, além do interesse em administrar o
Hospital, também se compromete com o aproveitamento dos funcionários.
“Encaminhamos um ofício no último dia 22 à Irmandade da Santa Casa,
reafirmando nosso interesse em participar do soerguimento do Hospital
Nossa Senhora do Bonsucesso, passando a administrá-lo e também sensível
aos problemas vividos pelos funcionários, nos comprometendo em
aproveitá-los”, declarou o secretário de Saúde, André Eloy.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS QUER O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BONSUCESSO ABERTO E EM FUNCIONAMENTO PARA O SEU POVO!
A Prefeitura de Cruz das Almas vem a público, mais uma vez, esclarecer sobre os fatos que culminaram na exclusão do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso do Sistema Único de Saúde do Município, em respeito à população cruzalmense e também das cidades vizinhas, que necessitam dos serviços de saúde que deveriam está sendo oferecidos por esta Instituição.
O Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso fundado e mantido pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, que por muitos anos,
foi considerada a melhor Casa de Saúde do Recôncavo, sendo a maternidade
de inúmeros filhos desta terra e região.
Frente às dificuldades financeiras e o grande passivo trabalhista e previdenciário existente, a Irmandade da Santa Casa decidiu locar o imóvel do Hospital para a APMI – Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves que passou a gerir e administrar o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, admitindo por solicitação do SINDSAÚDE junto ao Ministério do Trabalho, todos os funcionários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Frente às dificuldades financeiras e o grande passivo trabalhista e previdenciário existente, a Irmandade da Santa Casa decidiu locar o imóvel do Hospital para a APMI – Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves que passou a gerir e administrar o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, admitindo por solicitação do SINDSAÚDE junto ao Ministério do Trabalho, todos os funcionários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Em 2013, APMI firmou com o Município de Cruz das Almas, um Convênio
para prestação de serviços de obstetrícia, clínica médica e clínica
pediátrica com o Município. E com o Estado da Bahia firmou um Contrato
para manutenção de um Centro de Parto Natural. O Convênio nº.
001/2013/FMS previa a obrigação da APMI garantir ao Município de Cruz
das Almas o atendimento hospitalar de média complexidade no Hospital
Nossa Senhora do Bonsucesso, disponibilizando 18 leitos de clínica
médica, 24 leitos de obstetrícia, 10 leitos de clínica pediátrica e 35
leitos de clínica cirúrgica, com comprovação de contratação de corpo
médico e demais profissionais de saúde, suficientes a ofertar o serviço à
população, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Em que pese o compromisso assumido com o Município, sempre alegando
dificuldades financeiras, a APMI nunca conseguiu prestar serviços
médico-hospitalar de qualidade, deixando toda a população do Município e
Microrregião de Saúde à mercê da falta de médicos, especialmente de
obstetras, pediatras e anestesistas.
Os usuários do serviço e os gestores dos Municípios vizinhos que
contrataram do Município de Cruz das Almas os serviços de obstetrícia,
reclamavam frequentemente do mau serviço prestado pelo Hospital Nossa
Senhora do Bonsucesso, gerido pela APMI. A falta de execução adequada
dos serviços no Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, em especial a
ausência de profissionais médicos para realização de partos e o
sucateamento da estrutura do estabelecimento, foi atestado pelo Conselho
Municipal de Saúde que tentou sem êxito, por diversas vezes, mediar uma
solução para o problema.
Os repasses financeiros para a APMI durante o exercício de 2013 para
manutenção dos serviços médicos no Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso
se deram sem qualquer abatimento ou desconto, totalizando o montante de
R$ 3.936.094,09. Em que pese a regularidade por parte do Município, a
produtividade dos serviços pela APMI sempre esteve aquém do contratado
pelo Município.
Os médicos reclamando de atraso de salários, levando muitos a pedirem
desligamento da instituição, levando o Hospital a ter seu quadro de
médicos reduzido ao suficiente de apenas dois ou três dias da semana.
Inúmeras gestantes deste Município e da região tiveram sua vida ou de
seus filhos postas à prova pela ausência de médico no Hospital Nossa
Senhora do Bonsucesso, tendo que ser transferidas para outras cidades
para realizarem seus partos e/ou procedimentos que poderiam ser
realizados em Cruz das Almas.
No dia 05 de junho de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde consultou a
APMI sobre o interesse em renovar o Convênio nº. 001/2013/FMS e
notificou esta entidade quanto à execução irregular de serviços
conveniados, elencando deficiências no oferecimento dos serviços.
Em resposta, a APMI registrou sua ciência quanto ao fim da vigência do
contrato e oficializou para Secretaria Municipal de Saúde que não havia
interesse em renová-lo. No Oficio recebido em 18/06/2014, o Presidente
da APMI disse “... DEVEMOS AFIRMAR QUE NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE E
INTERESSE NOSSO EM RENOVAR O REFERIDO CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ
DAS ALMAS”.
Em vista disso, para dar cumprimento às obrigações assumidas junto a
outros Municípios da Microrregião, a Secretaria Municipal de Saúde
passou a executar os serviços recusados pela APMI, de forma emergencial e
provisoriamente, no HOSPITAL MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS (IPER) até que
a situação da Santa Casa de Misericórdia seja resolvida.
Em 22/07/2014, sensível às incertezas do futuro profissional dos
funcionários da Santa Casa de Misericórdia e interessada em revitalizar o
Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso, que entende-se que deva ser
gerido e administrado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, tão
logo esta obtenha condições fiscais e trabalhista para firmar contratos e
convênios com o Poder Público, a Gestão Municipal, dispôs-se a locar o
imóvel do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e a viabilizar o
aproveitamento de todos os funcionários da instituição.
A proposta da locação do imóvel do Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso
ao Município, caso aceita pela Irmandade, permitirá que a Administração
Municipal invista em sua revitalização física do imóvel, incrementando o
estabelecimento de saúde com novos e importantes serviços médicos,
integrando-o novamente ao Sistema Único de Saúde desta Cidade.
Até o presente momento, o Município de Cruz das Almas não foi comunicado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia sobre a decisão a proposta feita. Este mês em que Cruz das Almas comemora mais um aniversário, a atual Gestão espera que um novo tempo se inicie para o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e seus dedicados funcionários. Esta Administração não deixará o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso fechar!
Até o presente momento, o Município de Cruz das Almas não foi comunicado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia sobre a decisão a proposta feita. Este mês em que Cruz das Almas comemora mais um aniversário, a atual Gestão espera que um novo tempo se inicie para o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso e seus dedicados funcionários. Esta Administração não deixará o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso fechar!
O ajuste garantirá que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
mantenha seus compromissos com pagamento de indenizações trabalhistas e
que também lute para recuperar o Certificado de Filantropia, para
tratamento fiscal mais benéfico.
Esperamos todos em Deus que a Santa Casa de Misericórdia de Cruz das
Almas recupere a saúde para manter o nosso amado Hospital Nossa Senhora
do Bonsucesso!
Fonte: Ascom - PMCA
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