O prefeito do município de Cruz das Almas, Dr. Jean, informou na tarde
desta terça-feira (30) que vai cumprir o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a partir do
ano de 2015, cumprindo assim a Lei n. 12.994 de 17 de junho de 2014.
Diante do que determina a Lei 12.994/2014, o município já adotou as
providencias necessárias para garantir o cumprimento da mesma, a partir
do ano de 2015, visto que a lei foi sancionada no mês de junho próximo
passado e o orçamento deste ano não contemplava o reajuste.
De acordo com a declaração do prefeito, o reajuste salarial já está
incluso no orçamento municipal do próximo ano e foi encaminhado à Câmara
Municipal de Vereadores, no dia 30 de agosto, e dentro do prazo que a
instituição tem, deve aprovar para que o município possa criar a
legislação especifica de regulamentação do piso.
O secretário de Saúde, André Eloy, lembrou ainda que desde o ano de
2013 os agentes já recebem o Pagamento do Programa de Melhoria do Acesso
e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).
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